monitoramento

Em levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração, foi possível identificar que em 2017 a Prefeitura de Teresópolis estimou a contratação e aquisição em R$ 72.406.483,27 (somando-se as Licitações, Dispensas de Licitações e Inexigibilidades realizadas), efetivando a contratação de R$ 60.005.518,35 (excluindo itens desertos, fracassados e a economicidade gerada pela oferta final vencedora).

A tabela abaixo demonstra que apenas 4,78% do total contratado foi com empresas sediadas no município de Teresópolis. Apesar deste quantitativo ter sido 100% com os Pequenos Negócios, tal resultado reforça a importância do desenvolvimento e implementação de um Programa Municipal de Compras Governamentais em Teresópolis, visando a potencialização do Uso do Poder de Compras da Prefeitura como ferramenta de injeção de recursos financeiros na economia local.

Até mesmo se somados a participação total dos Pequenos Negócios, inclusive daqueles sediados fora de Teresópolis, é verificado um percentual total de 24,59%, saldo, novamente, muito inferior a importância deste grupo de empresas na economia nacional, regional e municipal.

Serão ações componentes do Programa Municipal de Compras Governamentais:

  • PECOMPE: Elaboração do Plano Estimativo Municipal de Compras dos Pequenos Negócios visando o planejamentos das aquisições e contratações de bens e serviços, bem como as obras que possam ser previstas, com divisão entre o primeiro e o segundo semestres do ano, sendo observada a disponibilidade orçamentária e a saúde financeira da Prefeitura Municipal;
  • Adequação dos Editais ao tratamento diferenciado e simplificado previsto na Lei Geral dos Pequenos Negócios (LCF 123/06);
  • Revisão dos instrumentos normativos dos processos licitatórios, promovendo: padronização de editais; padronização do termo de referencia; ampliação das rotinas de cotação de preço.
  • Ampliação das rotinas de divulgação das oportunidades de fornecimento, com o uso de novos e modernos formatos, bem como adotando as parcerias com as representatividades municipais;
  • Elaboração do Catálogo de Produtos que adote elementos de sustentabilidade;
  • Apoio a capacitação dos empreendedores a cerca dos direitos e deveres no fornecimento para o poder público;
  • Capacitação dos servidores públicos;
  • Monitoramento do fluxo de processo licitatório, promovendo a sua revisão e adequação;
  • Implementar um sistema de monitoramento da participação dos Pequenos Negócios, em especial aqueles sediados localmente.
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