AVISO Nº.038/2020

 

REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.028/2020

 

O Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e em conformidade com a Lei no 8.666/93, Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal e

 

CONSIDERANDO a grande variação de preços das mercadorias existente em virtude da Pandemia;

 

CONSIDERANDO razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, que tomou conhecimento durante os trâmites do presente processo de contratação;

 

CONSIDERANDO possibilidade de economicidade para Administração Pública;

 

CONSIDERANDO ainda o Poder da Administração Pública revogar os seus atos com critérios de conveniência e oportunidade;

 

RESOLVE:

REVOGAR a Dispensa de Licitação nº.028/2020, em favor da empresa J MENDONÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº.21.591.922/0001-90, estabelecida na Av. Eixo Metr Este Oeste Pal 33816, 01400 – Apt 1010 Blc 004, Jacarepagua – Rio de Janeiro/RJ, para fazer face ao pagamento da aquisição de 5.000 unidades de álcool em gel neutro, composto de álcool etílico hidratado 70% INPM, indicado para ação bactericida e antisséptica das mãos - acondicionado em embalagens plásticas com volume de 500 gramas, no valor unitário de R$16,00 (dezesseis reais), perfazendo o montante de R$80.000,00 (oitenta mil reais), solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Processo Administrativo nº.6.747/2020.

 

 

Teresópolis, 13 de abril de 2020.

 

 

ANTÔNIO HENRIQUE VASCONCELLOS DA ROSA

= Secretário Municipal de Saúde =