procedimento licitatório, sob regime de concessão, dos serviços relativos à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e Coleta e Tratamento de Esgoto (SES) no Município de TERESÓPOLIS/RJ

Atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Para resolver esse problema, a Prefeitura lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a seleção de estudos técnicos e levantamento da infraestrutura municipal, visando à realização de futura licitação para concessão dos serviços.A CONCESSÃO É PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PARTE DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERESÓPOLIS (PDDS) E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TERESÓPOLIS (PMSB)A REALIZAÇÃO DO PMI – PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE É PREVISTO NO DECRETO FEDERAL Nº 8.428, 02 DE ABRIL DE 2015.

RESULTADO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PMI DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA Nº 001/2017

QUATRO EMPRESAS MOSTRARAM INTERESSE E APENAS DUAS APRESENTARAM PROPOSTAS. COMISSÃO TÉCNICA SELECIONOU UM PROJETO TÉCNICO, QUE FOI AVALIADO NA ÚLTIMA SEGUNDA (6), EM REUNIÃO DO COMDEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE). A META É QUE, EM 5 ANOS, A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO ALCANCE 50% DO MUNICÍPIO; EM 10 ANOS, 85%, CHEGANDO A 90% DE COBERTURA EM 15 ANOS.

Histórico

Desde 1998, a CEDAE está operando na cidade de forma precária, ou seja, sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública, cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978.

A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços.

O projeto apresentado

O projeto técnico da empresa selecionada prevê a adequação e modernização dos serviços de água; a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos; a garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 30 milhões em função da licitação, relativo ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$60 milhões adicionais em Outorga Variável e Taxa de Regulação ao longo do contrato de 25 anos; a manutenção do controle e fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em Edital de manutenção da atual estrutura tarifária vigente – sem aumentos.

Principais Intervenções no Sistema de Esgotamento Sanitário

  • Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;
  • 27 km de tronco-coletores e interceptores para captação em tempo seco de todo esgoto lançado no Rio Paquequer e seus afluentes;
  • 367 KM DE REDE SEPARADORA ABSOLUTA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TEMPO SECO;
  • Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;
  • Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;
  • Instalação de 11 Sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito. 

Principais Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água

  • Ampliação da Capacidade do Sistema Rio Preto para 600 litros por segundo de água tratada no 1° distrito;
  • Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
  • Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;
  • Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.

“A proposta da empresa vencedora foi apresentada em reunião do Comdema e estamos recebendo sugestões, em cima dessas e de análise dos nossos técnicos, a Prefeitura vai elaborar um termo de referência, que será apresentado em audiência pública, provavelmente no mês de junho. Este será o momento da participação formal da sociedade civil. Só a partir dessa audiência pública, todas as colaborações inseridas serão repassadas para o edital de futuro processo licitatório”, explicou Flavio Castro, secretário municipal de Meio Ambiente.

PROJETOS APRESENTADOS pelos proponentes habilitados

SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL

AGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A

RESULTADO DO JULGAMENTO pela comissão de avaliação

minuta do termo de referência - versão 1
atenção: esta é a versão pré audiência pública de 23/07/2019

minuta do termo de referência - consulta aberta
versão 2 - pós contribuições da audiência pública de 23/07/2019

2ª audiência pública 15/08/2019
DIVULGAÇÃO E participação popular

Apresentação utilizada na 2ª audiência pública 15/08/2019

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 16/10/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CONSULTA PÚBLICA - 12/07/2021 a 15/08/2021

DIVULGAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA

4ª audiência pública 01/10/2021
DIVULGAÇÃO E participação popular

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.004/2021

ESCLARECIMENTOS

LEGISLAÇÕES RELATIVAS AO TEMA