procedimento licitatório, sob regime de concessão, dos serviços relativos à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e Coleta e Tratamento de Esgoto (SES) no Município de TERESÓPOLIS/RJ

Atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Para resolver esse problema, a Prefeitura lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a seleção de estudos técnicos e levantamento da infraestrutura municipal, visando à realização de futura licitação para concessão dos serviços.A CONCESSÃO É PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PARTE DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERESÓPOLIS (PDDS) E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TERESÓPOLIS (PMSB)A REALIZAÇÃO DO PMI – PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE É PREVISTO NO DECRETO FEDERAL Nº 8.428, 02 DE ABRIL DE 2015.

RESULTADO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PMI DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA Nº 001/2017

QUATRO EMPRESAS MOSTRARAM INTERESSE E APENAS DUAS APRESENTARAM PROPOSTAS. COMISSÃO TÉCNICA SELECIONOU UM PROJETO TÉCNICO, QUE FOI AVALIADO NA ÚLTIMA SEGUNDA (6), EM REUNIÃO DO COMDEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE). A META É QUE, EM 5 ANOS, A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO ALCANCE 50% DO MUNICÍPIO; EM 10 ANOS, 85%, CHEGANDO A 90% DE COBERTURA EM 15 ANOS.

Histórico

Desde 1998, a CEDAE está operando na cidade de forma precária, ou seja, sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública, cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978.

A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços.

O projeto apresentado

O projeto técnico da empresa selecionada prevê a adequação e modernização dos serviços de água; a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos; a garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 30 milhões em função da licitação, relativo ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$60 milhões adicionais em Outorga Variável e Taxa de Regulação ao longo do contrato de 25 anos; a manutenção do controle e fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em Edital de manutenção da atual estrutura tarifária vigente – sem aumentos.

Principais Intervenções no Sistema de Esgotamento Sanitário

  • Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;
  • 27 km de tronco-coletores e interceptores para captação em tempo seco de todo esgoto lançado no Rio Paquequer e seus afluentes;
  • 340 km de rede separadora absoluta para complementação do sistema de tempo seco;
  • Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;
  • Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;
  • Instalação de 11 Sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito. 

Principais Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água

  • Ampliação da Capacidade do Sistema Rio Preto para 600 litros por segundo de água tratada no 1° distrito;
  • Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
  • Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;
  • Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.

“A proposta da empresa vencedora foi apresentada em reunião do Comdema e estamos recebendo sugestões, em cima dessas e de análise dos nossos técnicos, a Prefeitura vai elaborar um termo de referência, que será apresentado em audiência pública, provavelmente no mês de junho. Este será o momento da participação formal da sociedade civil. Só a partir dessa audiência pública, todas as colaborações inseridas serão repassadas para o edital de futuro processo licitatório”, explicou Flavio Castro, secretário municipal de Meio Ambiente.

ACESSE OS DOCUMENTOS DA PMI DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

ACESSE OS PROJETOS APRESENTADOS pelos proponentes habilitados

SANEAMENTO AMBIENTAL águas do brasil

AGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A

ACESSE O RESULTADO DO JULGAMENTO pela comissão de avaliação

linha do tempo da concessão de água e esgoto

02/01/2018
02/01/2018

ENTREGA DOS PROJETOS

ATÉ O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO, 04 EMPRESAS SE INTERESSARAM, SENDO 02 HABILITADAS QUE ENTREGARAM SEUS PROJETOS

27/12/2018
27/12/2018

ÁGUAS DO BRASIL

A SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A realiza, para a Comissão, uma apresentação de esclarecimento do seu projeto

08/02/2019
08/02/2019

AEGEA

A empresa AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A realiza, para a Comissão, uma apresentação de esclarecimento do seu projeto

A SER AGENDADO
A SER AGENDADO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

SERÁ AGENDADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE SERÁ OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO

A SER AGENDADO
A SER AGENDADO

TERMO DE REFERÊNCIA

O PROJETO CONTENDO OS DETALHAMENTOS DA CONCESSÃO SERÁ ENTREGUE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DE EDITAL PARA LICITAÇÃO

A SER AGENDADO
A SER AGENDADO

TCE-RJ

O PROCESSO LICITÓRIO É SUBORDINADO A APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA APROVAÇÃO DA MINUTA DE EDITAL

A SER AGENDADO
A SER AGENDADO

LICITAÇÃO

REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

A SER AGENDADO
A SER AGENDADO

CÂMARA DE VEREADORES

APRESENTAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA APRECIAÇÃO DO CONTRATO, CONFORME ESTABELECE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

A SER AGENDADO
A SER AGENDADO

ASSINATURA DO CONTRATO

ASSINATURA DO CONTRATO PARA INÍCIO DA CONCESSÃO

PARTICIPE DA CONSTRUÇÃO DO PROJETO PARA A CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOSTO

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