QUATRO EMPRESAS MOSTRARAM INTERESSE E APENAS DUAS APRESENTARAM PROPOSTAS. COMISSÃO TÉCNICA SELECIONOU UM PROJETO TÉCNICO, QUE FOI AVALIADO NA ÚLTIMA SEGUNDA (6), EM REUNIÃO DO COMDEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE). A META É QUE, EM 5 ANOS, A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO ALCANCE 50% DO MUNICÍPIO; EM 10 ANOS, 85%, CHEGANDO A 90% DE COBERTURA EM 15 ANOS.

Histórico

Desde 1998, a CEDAE está operando na cidade de forma precária, ou seja, sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública, cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978.

A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços.

O projeto apresentado

O projeto técnico da empresa selecionada prevê a adequação e modernização dos serviços de água; a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos; a garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 30 milhões em função da licitação, relativo ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$60 milhões adicionais em Outorga Variável e Taxa de Regulação ao longo do contrato de 25 anos; a manutenção do controle e fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em Edital de manutenção da atual estrutura tarifária vigente – sem aumentos.

Principais Intervenções no Sistema de Esgotamento Sanitário

• Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;
• 27 km de tronco-coletores e interceptores para captação em tempo seco de todo esgoto lançado no Rio Paquequer e seus afluentes;
• 367 KM DE REDE SEPARADORA ABSOLUTA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TEMPO SECO;
• Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;
• Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;
• Instalação de 11 Sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito. 

Principais Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água

• Ampliação da Capacidade do Sistema Rio Preto para 600 litros por segundo de água tratada no 1° distrito;
• Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
• Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;
• Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.

“A proposta da empresa vencedora foi apresentada em reunião do Comdema e estamos recebendo sugestões, em cima dessas e de análise dos nossos técnicos, a Prefeitura vai elaborar um termo de referência, que será apresentado em audiência pública, provavelmente no mês de junho. Este será o momento da participação formal da sociedade civil. Só a partir dessa audiência pública, todas as colaborações inseridas serão repassadas para o edital de futuro processo licitatório”, explicou Flavio Castro, secretário municipal de Meio Ambiente.